Modalidade: Resoluções
Data: 06/09/2024
Data: 06/09/2024
Ato de Promulgação Nº 003/2024
Promulgações 2024
Resoluções e promulgações
Modalidade: Resoluções
Data: 29/07/2024
Data: 29/07/2024
Resolução 001/2024 - ESTABELECE A SUSPENSÃO DA TRANSMISSÃO DE SESSÕES LEGISLATIVAS E ESTABELE NORMAS INTERNAS A SEREM OBSRVADAS PELOS AGENTES POLITICOS EM PERIODO ELEITORAL.
Resolução 001/2023 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 02/2018 QUE CRIA E ESTABELECE NORMAS PARA O REGULAR FUNCI
Publicado dia 29/03/2023 às 09:08
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Publicado dia 29/03/2023 às 09:08
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Resolução 001/2024 - ESTABELECE A SUSPENSÃO DA TRANSMISSÃO DE SESSÕES LEGISLATIVAS E ESTABELE NORMAS
Publicado dia 13/08/2024 às 14:18
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Publicado dia 13/08/2024 às 14:18
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Promulgações 2022
Modalidade: Resoluções
Data: 18/07/2022
Data: 18/07/2022
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 004/2022
PROMULGAÇÕES 2021
Modalidade: Resoluções
Data: 05/07/2021
Data: 05/07/2021
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