Projetos

PROJETOS REJEITADOS 2024

Modalidade: Projetos
Data: 14/10/2024

VETO INTEGRAL AOS PROJETOS DE LEI Nº 006/2024, 007/2024 E 008/2024

PROJETO DE LEI Nº 016/2024 - ALTERA A LEI Nº 623/00, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊN
Publicado dia 16/02/2024 às 11:38
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 002/2024 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 29/02/2024 às 09:09
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 003/2024 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCION
Publicado dia 29/02/2024 às 09:00
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 009/2024 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCION
Publicado dia 29/02/2024 às 10:39
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 021/2024 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCION
Publicado dia 29/02/2024 às 10:59
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 026/2024 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 12/04/2024 às 09:03
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 027/2024 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 12/04/2024 às 09:12
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 046/2024 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 09/07/2024 às 15:27
Abrir no navegador Baixar arquivo

VETO INTEGRAL AOS PROJETOS DE LEI Nº 006/2024, 007/2024 E 008/2024
Publicado dia 25/10/2024 às 09:12
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projetos Aprovados 2024

Modalidade: Projetos
Data: 30/09/2024

PROJETO DE LEI Nº 049/2024 - SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)

PROJETO DE LEI Nº 015/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE HOSPITALAR
Publicado dia 16/02/2024 às 10:33
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 017/2024 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).
Publicado dia 16/02/2024 às 10:33
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 018/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTOS DE DÍVIDAS TRIBU
Publicado dia 16/02/2024 às 10:33
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 022/2024 - ESTABELECE O ÍNDICE DE 4,62% (QUATRO VIRGULA SESSENTA E DOIS POR CENTO
Publicado dia 16/02/2024 às 10:33
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 023/2024 - ESTABELECE O ÍNDICE DE 4,62% ( QUATRO VÍRGULA SESSENTA E DOIS POR CENT
Publicado dia 16/02/2024 às 10:33
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 010/2024 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCION
Publicado dia 29/02/2024 às 09:51
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 012/2024 - DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR (PIM), PR
Publicado dia 29/02/2024 às 09:45
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 013/2024 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 29/02/2024 às 09:09
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 014/2024 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 29/02/2024 às 09:36
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 001/2024 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCION
Publicado dia 29/02/2024 às 09:54
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 004/2024 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCION
Publicado dia 29/02/2024 às 09:30
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 008/2024 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 29/02/2024 às 09:25
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 005/2024 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 29/02/2024 às 09:11
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 006/2024 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 29/02/2024 às 09:38
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 007/2024 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO E DE FORMA EMERGENCIAL, D
Publicado dia 29/02/2024 às 09:57
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 011/2024 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 29/02/2024 às 09:18
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 025/2024 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 28/03/2024 às 09:31
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 029/2024 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 28/03/2024 às 09:25
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 032/2024 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 477.500,00 ( QUATROCENTOS E SETENT
Publicado dia 28/03/2024 às 10:19
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 033/2024 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 28/03/2024 às 10:48
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 024/2024 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 12/04/2024 às 09:46
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 031/2024 - ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 47.339,10 (QUARENTA E SETE MIL, TR
Publicado dia 12/04/2024 às 09:20
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 035/2024 - ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais)
Publicado dia 19/04/2024 às 15:05
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 038/2024 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 19/04/2024 às 15:31
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 037/2024 - SUPLEMENTA VERBA NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS).
Publicado dia 24/04/2024 às 16:02
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 028/2024 - SUPLEMENTA VERBA NO VALOR DE R$ 922.872,56 (NOVECENTOS E VINTE E DOIS M
Publicado dia 03/05/2024 às 10:03
Abrir no navegador Baixar arquivo

ROJETO DE LEI Nº 036/2024 - ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 54.748,87 (CINQUENTA E QUATRO MIL,
Publicado dia 05/06/2024 às 10:41
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 040/2024 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.888,55(DOZE MIL, OITOCENTOS E O
Publicado dia 05/06/2024 às 10:13
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 041/2024 - SUPLEMENTA VERBA NO VALOR DE R$ 243.943,02 (DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS
Publicado dia 05/06/2024 às 10:02
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 047/2024 - ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 411.769,00 (QUATROCENTOS E ONZE MI
Publicado dia 05/06/2024 às 10:59
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 039/2024 - ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 286.500,00(DUZENTOS E OITENTA E SE
Publicado dia 12/06/2024 às 11:05
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 045/2024 - SUPLEMENTA VERBA NO VALOR DE R$ 863.663,78 (OITOCENTOS E SESSENTA E TRÊ
Publicado dia 12/06/2024 às 11:48
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 049/2024 - SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL R
Publicado dia 10/10/2024 às 14:38
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projetos Legislativos

Modalidade: Projetos
Data: 30/09/2024

ANTEPROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 008/2024, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

Projeto de Lei Nº 001 DE 22 DE MARÇO DE 2021.
Publicado dia 14/06/2022 às 11:45
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 002 / 2021.
Publicado dia 14/06/2022 às 11:00
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 003 / 2021.
Publicado dia 14/06/2022 às 13:34
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 004 de 11 DE OUTUBRO DE 2021.
Publicado dia 14/06/2022 às 14:51
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 005 de 11 DE OUTUBRO DE 2021.
Publicado dia 14/06/2022 às 14:24
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 006 de 11 DE OUTUBRO DE 2021.
Publicado dia 14/06/2022 às 14:56
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 007 de 20 DEDEZEMBRO DE 2021.
Publicado dia 14/06/2022 às 14:58
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 001 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E ESTABELECE O
Publicado dia 21/06/2022 às 13:57
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 002 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E ESTABELECE O
Publicado dia 21/06/2022 às 13:28
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 003 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE RESPONS
Publicado dia 21/06/2022 às 14:22
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 004 DE 07 DE MARÇO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIP
Publicado dia 21/06/2022 às 14:50
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 001 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E ESTABELECE O
Publicado dia 19/04/2023 às 11:48
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 002 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E ESTABELECE O
Publicado dia 19/04/2023 às 11:42
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 003/2023 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DETECTORES
Publicado dia 19/04/2023 às 11:27
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001/2024 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANU
Publicado dia 16/02/2024 às 10:27
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2024 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANU
Publicado dia 16/02/2024 às 10:09
Abrir no navegador Baixar arquivo

ANTEPROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/2024, 22 DE JULHO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDI
Publicado dia 13/08/2024 às 14:45
Abrir no navegador Baixar arquivo

ANTEPROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2024, 22 DE JULHO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDI
Publicado dia 13/08/2024 às 14:25
Abrir no navegador Baixar arquivo

ANTEPROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 005/2024, 22 DE JULHO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDI
Publicado dia 13/08/2024 às 14:28
Abrir no navegador Baixar arquivo

ANTEPROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 006/2024, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado dia 10/10/2024 às 16:24
Abrir no navegador Baixar arquivo

ANTEPROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 007/2024, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado dia 10/10/2024 às 16:48
Abrir no navegador Baixar arquivo

ANTEPROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 008/2024, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado dia 10/10/2024 às 16:10
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projetos rejeitados 2023

Modalidade: Projetos
Data: 18/12/2023

PROJETO DE LEI Nº 067/2023 - ALTERA A LEI Nº 623/00, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 004/2023 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 02/03/2023 às 08:26
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 006/2023 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 02/03/2023 às 08:40
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 009/2023 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 02/03/2023 às 08:29
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 021/2023 - ALTERA O §1º DO ART. 57 DA LEI 1.071/2007, DE 21 DE AGOSTO DE 2007.
Publicado dia 02/03/2023 às 08:44
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 022/2023 - ALTERA O ART. 2º DA LEI 1.217/2009, DE 07 DE JULHO DE 2009.
Publicado dia 02/03/2023 às 08:36
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 023/2023 - CRIA O CARGO DE AGENTE DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado dia 02/03/2023 às 08:50
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 031/2023 - INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado dia 11/07/2023 às 15:06
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 049/2023 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 31/08/2023 às 16:45
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 063/2023 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A COMPLEMENTAR REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR CEDIDO PELO
Publicado dia 21/12/2023 às 16:00
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 067/2023 - ALTERA A LEI Nº 623/00, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC
Publicado dia 21/12/2023 às 16:23
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projetos Aprovados 2023

Modalidade: Projetos
Data: 18/12/2023

PROJETO DE LEI Nº 061/2023 - REVOGA AS LEIS Nº 496/98 E 1.266/10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 001/2023 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 01/03/2023 às 14:15
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 002/2023 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 01/03/2023 às 14:50
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 003/2023 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO E DE FORMA EMERGENCIAL, D
Publicado dia 01/03/2023 às 14:52
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 005/2023 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 01/03/2023 às 14:27
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 007/2023 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 01/03/2023 às 14:05
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 008/2023 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 01/03/2023 às 14:33
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 010/2023 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 01/03/2023 às 14:45
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 011/2023 ? AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 01/03/2023 às 15:19
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 012/2023 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 01/03/2023 às 15:31
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 013/2023 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 01/03/2023 às 15:26
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 014/2023 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 01/03/2023 às 16:23
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 015/2023 - DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR (PIM), PRE
Publicado dia 01/03/2023 às 16:04
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 016/2023 ? AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 01/03/2023 às 16:16
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 017/2023 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 01/03/2023 às 16:57
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 018/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
Publicado dia 01/03/2023 às 17:37
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 019/2023 - ESTABELECE O ÍNDICE DE 5,79% (CINCO VÍRGULA SETENTA E NOVE POR CENTO) P
Publicado dia 01/03/2023 às 17:06
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 020/2023 - ESTABELECE O ÍNDICE DE 5,79% (CINCO VÍRGULA SETENTA E NOVE POR CENTO) P
Publicado dia 01/03/2023 às 17:18
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 024/2023 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 382.000,00 ( TREZENTOS E OITENTA E
Publicado dia 13/03/2023 às 10:05
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 025/2023 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 44.100,00 ( QUARENTA E QUATRO MIL
Publicado dia 13/03/2023 às 10:06
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 029/2023 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.175,68 ( TRINTA E SEIS MIL, CEN
Publicado dia 29/03/2023 às 09:04
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 030/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO ÀS EQUIPES
Publicado dia 29/03/2023 às 09:52
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 032/2023 - ALTERA O ART.2º DA LEI 1.217/2009, DE 07 DE JULHO DE 2009.
Publicado dia 29/03/2023 às 09:49
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 035/2023 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 107.520,00 ( CENTO E SETE MIL, QUI
Publicado dia 04/04/2023 às 11:41
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 036/2023 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, PROFESSOR ANOS FINAIS - CIÊNCIAS - D
Publicado dia 19/04/2023 às 08:30
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 034/2023 - ALTERA A LEI Nº 1.820/2020, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVI
Publicado dia 26/04/2023 às 09:13
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 038/2023 - ALTERA O §1º DO ART. 57 DA LEI 1.071/2007, DE 21 DE AGOSTO DE 2007.
Publicado dia 26/04/2023 às 09:36
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 037/2023 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE AMARAL FERRADOR.
Publicado dia 11/05/2023 às 16:15
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 039/2023 - SUPLEMENTA VERBA NO VALOR DE R$ 1.533.521,49 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS TR
Publicado dia 11/05/2023 às 16:11
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 040/2023 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 23/05/2023 às 10:52
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 043/2023 - ALTERA O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado dia 11/07/2023 às 15:32
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 041/2023 - CRIA E ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE AMARAL FERRADOR E DÁ O
Publicado dia 27/07/2023 às 08:11
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 042/2023 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 27/07/2023 às 08:13
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 045/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JU
Publicado dia 18/08/2023 às 09:27
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 047/2023 - ABRE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 18.649,24 ( DEZOITO MIL, SEISCENTOS E QUAR
Publicado dia 31/08/2023 às 16:44
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 044/2023 - DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR (PIM), PR
Publicado dia 31/08/2023 às 16:06
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 046/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO MO
Publicado dia 31/08/2023 às 16:32
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 050/2023 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES D
Publicado dia 15/09/2023 às 09:33
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 051/2023 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AMARALENSE A LEONIDO SIRJO RIBEIRO.
Publicado dia 15/09/2023 às 09:03
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 048/2023 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 19/09/2023 às 11:15
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 052/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO ÀS ELEITAS SOB
Publicado dia 03/10/2023 às 10:45
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 053/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COBRAR O VALOR DAS INSCRIÇÕES PARA A 3ª CO
Publicado dia 03/10/2023 às 10:10
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 056/2023 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, NO EXERCÍCIO DE 2023, DE DIFERENÇA REMUNERATÓ
Publicado dia 17/10/2023 às 15:48
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 057/2023 - SUPLEMENTA VERBA NO VALOR DE R$ 177.000,00 (CENTO E SETENTA E SETE MIL
Publicado dia 17/10/2023 às 15:25
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 058/2023 -ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 163.000,00 (CENTO E SESSENTA E TRES
Publicado dia 17/10/2023 às 15:44
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 055/2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
Publicado dia 07/11/2023 às 16:51
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 059/2023 - APROVA O PLANO DE CULTURA DE AMARAL FERRADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado dia 07/11/2023 às 16:50
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 060/2023 - ABRE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 78.377,31 (SETENTA E OITO MIL, TREZENTOS E
Publicado dia 07/11/2023 às 16:13
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 062/2023 - INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, EST
Publicado dia 05/12/2023 às 10:34
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 064/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AMARAL FERRADOR PARA
Publicado dia 05/12/2023 às 10:02
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 065/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COBRAR O VALOR DAS INSCRIÇÕES PARA O CAMP
Publicado dia 05/12/2023 às 10:37
Abrir no navegador Baixar arquivo

PROJETO DE LEI Nº 061/2023 - REVOGA AS LEIS Nº 496/98 E 1.266/10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado dia 21/12/2023 às 16:33
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projetos Aprovados

Modalidade: Projetos
Data: 26/12/2022

Projeto de Lei Nº 071/2022 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA O CARGO DE MOTORISTA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Projeto de Lei Nº 001/2021 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 20/05/2022 às 10:11
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 002/2021 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 30/05/2022 às 11:29
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 003/2021 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 30/05/2022 às 11:49
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 004/2021 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 30/05/2022 às 11:44
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 005/2021 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 30/05/2022 às 11:37
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 007/2021 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 30/05/2022 às 11:41
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 008/2021 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 30/05/2022 às 11:29
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 009/2021 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 30/05/2022 às 11:23
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 011/2021 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 30/05/2022 às 11:55
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 013/2021 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 30/05/2022 às 14:40
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 014/2021 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTOS DE DÍVIDAS TRIBU
Publicado dia 30/05/2022 às 14:24
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 017/2021 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 30/05/2022 às 14:32
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 018/2021 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS)
Publicado dia 30/05/2022 às 14:52
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 019/2021 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 580.683,51 (QUINHENTOS E OITENTA M
Publicado dia 30/05/2022 às 14:25
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 016/2021 - AUTORIZA A CEDÊNCIA DE IMÓVEL PÚBLICO, TOTAL OU PARCIAL, PARA O DESEMPE
Publicado dia 30/05/2022 às 14:23
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 020/2021 - SUPLEMENTA VERBA NO VALOR DE R$ 1.342.958,86 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E Q
Publicado dia 30/05/2022 às 14:56
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 023/2021 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 119.977,00 ( CENTO E DEZENOVE MIL,
Publicado dia 30/05/2022 às 14:48
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 024 2021 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).
Publicado dia 08/06/2022 às 09:19
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 022/2021 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 08/06/2022 às 09:08
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 026/2021 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUN
Publicado dia 08/06/2022 às 09:51
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 025/2021 - DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR (PIM), PRE
Publicado dia 08/06/2022 às 09:07
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 028/2021 - SUPLEMENTA VERBA NO VALOR DE R$ 72.413,18 (SETENTA E DOIS MIL, QUATROCE
Publicado dia 08/06/2022 às 09:23
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 029/2021 - ALTERA O ART. 4º DA LEI 955/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado dia 08/06/2022 às 09:09
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 030/2021 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
Publicado dia 08/06/2022 às 09:24
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 031/2021 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 90.909,09 (NOVENTA MIL, NOVECENTOS
Publicado dia 08/06/2022 às 09:10
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 032/2021 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.754,00 (TRES MIL, SETECENTOS E C
Publicado dia 08/06/2022 às 11:32
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 021/2021 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 08/06/2022 às 11:59
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 034/2021 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO E DE FORMA EMERGENCIAL, D
Publicado dia 08/06/2022 às 11:42
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 035/2021 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 08/06/2022 às 11:31
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 038/2021 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 09/06/2022 às 08:03
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 046/2021 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).
Publicado dia 09/06/2022 às 08:36
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 033/2021 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO E DE FORMA EMERGENCIAL, D
Publicado dia 09/06/2022 às 08:28
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 036/2021 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO E DE FORMA EMERGENCIAL, D
Publicado dia 09/06/2022 às 08:07
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 049/2021 - SUPLEMENTA VERBA NO VALOR DE R$ 162.043,98 ( CENTO E SESSENTA E DOIS MI
Publicado dia 09/06/2022 às 08:18
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 045/2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS
Publicado dia 09/06/2022 às 08:18
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 050/2021 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 09/06/2022 às 08:19
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 052/2021 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 09/06/2022 às 09:44
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 051/2021 - SUPLEMENTA VERBA NO VALOR DE R$ 406.050,33 ( QUATROCENTOS E SEIS MIL, C
Publicado dia 09/06/2022 às 09:32
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 055/2021 - ALTERA O ART. 1 º DA LEI 1.849/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS
Publicado dia 09/06/2022 às 09:47
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 063/2021 - RECEPCIONA A LEI FEDERAL Nº 14.151/2021, QUE DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO
Publicado dia 09/06/2022 às 09:17
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 060/2021 - SUPLEMENTA VERBA NO VALOR DE R$ 103.202,02 (CENTO E TRÊS MIL, DUZENTOS
Publicado dia 10/06/2022 às 08:27
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 053/2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
Publicado dia 10/06/2022 às 08:55
Abrir no navegador Baixar arquivo

ANEXO PROJETO DE LEI Nº 053 2021
Publicado dia 10/06/2022 às 08:07
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 065/2021 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 10/06/2022 às 08:53
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 067/2021 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.818,32 (TREZENTOS MIL, OITOCEN
Publicado dia 10/06/2022 às 08:29
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 070/2021 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.275,00 (CEM MIL, DUZENTOS E SE
Publicado dia 10/06/2022 às 09:10
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 061/2021 - SUPLEMENTA VERBA NO VALOR DE R$ 431.000,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E UM
Publicado dia 10/06/2022 às 09:38
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 073/2021 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 65, INCLUSIVE PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 593/20
Publicado dia 10/06/2022 às 09:55
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 068/2021 - SUPLEMENTA VERBA NO VALOR DE R$850.000,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA MIL R
Publicado dia 10/06/2022 às 09:28
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 074/2021 - SUPLEMENTA VERBA NO VALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
Publicado dia 10/06/2022 às 09:58
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 072/2021 - SUPLEMENTA VERBA NO VALOR DE R$270.000,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS
Publicado dia 10/06/2022 às 10:27
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 071/2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AMARAL FERRADOR PARA
Publicado dia 10/06/2022 às 10:21
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 001/2022 - ESTABELECE O ÍNDICE DE 10,74% (DEZ VÍRGULA SETENTA E QUATRO POR CENTO)
Publicado dia 21/06/2022 às 14:56
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 002/2022 - ESTABELECE O ÍNDICE DE 10,74% (DEZ VÍRGULA SETENTA E QUATRO POR CENTO)
Publicado dia 21/06/2022 às 14:08
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 004/2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTOS DE DÍVIDAS TRIBU
Publicado dia 21/06/2022 às 14:16
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 021/2022 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 369.321,00 ( TREZENTOS E SESSENTA
Publicado dia 21/06/2022 às 15:23
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 026/2022 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 238.856,00 ( DUZENTOS E TRINTA E O
Publicado dia 21/06/2022 às 15:56
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 024/2022 - ALTERA A LEI Nº 1.183/2009, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE ALTEROU A L
Publicado dia 21/06/2022 às 15:35
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 003/2022 - DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR (PIM), PRE
Publicado dia 21/06/2022 às 15:45
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 005/2022 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 21/06/2022 às 15:20
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 006/2022 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 21/06/2022 às 16:03
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 007/2022 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 21/06/2022 às 16:20
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 008/2022 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 21/06/2022 às 16:42
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 009/2022 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO E DE FORMA EMERGENCIAL, D
Publicado dia 21/06/2022 às 16:54
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 010/2022 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 21/06/2022 às 16:43
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 011/2022 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 21/06/2022 às 16:16
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 012/2022 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 21/06/2022 às 16:32
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 013/2022 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO E DE FORMA EMERGENCIAL, D
Publicado dia 21/06/2022 às 17:28
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 014/2022 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO E DE FORMA EMERGENCIAL, D
Publicado dia 21/06/2022 às 17:21
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 015/2022 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 21/06/2022 às 17:16
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 017/2022 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 21/06/2022 às 17:45
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 018/2022 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 21/06/2022 às 17:13
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 020/2022 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 22/06/2022 às 08:38
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 035/2022 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 22/06/2022 às 08:14
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 038/2022 - ALTERA O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado dia 22/06/2022 às 09:12
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 036/2022 - CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS AO MICROEMPRENDEDOR INDIVIDUAL - MEI.
Publicado dia 22/06/2022 às 09:54
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 039/2022 - SUPLEMENTA VERBA NO VALOR DE R$ 2.193.005,66 (DOIS MILHÕES, CENTO E NOV
Publicado dia 22/06/2022 às 09:15
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 041/2022 - AUTORIZA A CEDÊNCIA DE SERVIDOR AO MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL.
Publicado dia 22/06/2022 às 09:10
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 042/2022 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REA
Publicado dia 22/06/2022 às 09:11
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 007/2020 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FORMA EMERGENCIAL DE ATÉ 15 (QUINZE) MÉDICOS,
Publicado dia 29/06/2022 às 17:28
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 004/2020 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE
Publicado dia 29/06/2022 às 17:52
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 001/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO ÀS EQUIPES
Publicado dia 29/06/2022 às 17:01
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 005/2020 - ESTABELECE O ÍNDICE DE 4,31% (QUATRO INTEIROS VÍRGULA TRINTA E UM POR C
Publicado dia 29/06/2022 às 17:36
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 002/2020 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 AGENTE COMUNITÁRIO VINCULADO A
Publicado dia 01/07/2022 às 10:40
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 003/2020 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE
Publicado dia 01/07/2022 às 10:57
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 073/2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE
Publicado dia 01/07/2022 às 10:17
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 064/2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONALINTERESSE PÚBLICO EM F
Publicado dia 01/07/2022 às 10:21
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 074/2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO E DE FORMA EMERGENCIAL, D
Publicado dia 01/07/2022 às 10:20
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 076/2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FORMA EMERGENCIAL, DE 01(UM) MÉDICO REGULADO
Publicado dia 01/07/2022 às 10:35
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 010/2020 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01(UM) AGENTE COMUNITÁRIO VINCULA
Publicado dia 01/07/2022 às 10:12
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 016/2020 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 99.956,00 (NOVENTA E NOVE MIL, NOV
Publicado dia 01/07/2022 às 10:15
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 012/2020 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 53.092,64 (CINQUENTA E TRÊS MIL, N
Publicado dia 01/07/2022 às 11:51
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 013/2020 - SUPLEMENTA VERBA NO VALOR DE R$ 462.766,16 (QUATROCENTOS E SESSENTA E D
Publicado dia 01/07/2022 às 11:55
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 072/2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E 06
Publicado dia 01/07/2022 às 11:30
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 070/2019 - ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI 1.390/20212, DE 29 DE MAIO DE 2012 E D
Publicado dia 01/07/2022 às 14:56
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 011/2020 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 52.034,54 (CINQUENTA E DOIS MIL, T
Publicado dia 01/07/2022 às 14:21
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 077/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE HOSPITALAR
Publicado dia 01/07/2022 às 14:52
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 019/2020 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE
Publicado dia 01/07/2022 às 14:29
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 018/2020 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 01/07/2022 às 14:48
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 020/2020 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ,POR TEMPO DETERMINADO E DE FORMA EMERGENCIAL, D
Publicado dia 01/07/2022 às 14:03
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 017/2020 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 88.304,56 (OITENTA E OITO MIL, TRE
Publicado dia 01/07/2022 às 14:18
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 081/2019 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE COOPERÇÃO COM A ASSOC
Publicado dia 01/07/2022 às 15:00
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 015/2020 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 34.640,00 (TRINTA E QUATRO MIL, S
Publicado dia 01/07/2022 às 15:53
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 079/2019 - ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E SINDICÂNCIA
Publicado dia 01/07/2022 às 16:57
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 078/2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE FISCAL - GRA
Publicado dia 01/07/2022 às 16:48
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 052/2019 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRA
Publicado dia 01/07/2022 às 16:36
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 080/2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE QUADRO DE GRATIFICAÇÕES PARA OS SERVIDORES MU
Publicado dia 01/07/2022 às 16:15
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 022/2020 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE
Publicado dia 01/07/2022 às 16:28
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 007/2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE
Publicado dia 01/07/2022 às 16:40
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 009/2020 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE
Publicado dia 01/07/2022 às 16:02
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 024/2020 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 138.249,30 ( CENTO E TRINTA E OITO
Publicado dia 01/07/2022 às 16:21
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 030/2020 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 125.000,00 ( CENTO E VINTE E CINCO
Publicado dia 01/07/2022 às 16:06
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 021/2020 - ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, I
Publicado dia 01/07/2022 às 17:47
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 025/2020 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 01/07/2022 às 17:15
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 031/2020 - SUPLEMENTA VERBA NO VALOR DE R$ 200.216,96 (DUZENTOS MIL, DUZENTOS E DE
Publicado dia 01/07/2022 às 17:14
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 032/2020 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 73.454,16 ( SETENTA E TRÊS MIL, QU
Publicado dia 01/07/2022 às 17:40
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 028/2020 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE
Publicado dia 01/07/2022 às 17:43
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 027/2020 - DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR (PIM), PRE
Publicado dia 01/07/2022 às 17:51
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 034/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CONGREGAÇÃO DAS IRMÃ
Publicado dia 01/07/2022 às 17:48
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 033/2020 - AMPLIA A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVID
Publicado dia 01/07/2022 às 17:16
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 035/2020 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE
Publicado dia 01/07/2022 às 17:34
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 039/2020 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS).
Publicado dia 01/07/2022 às 17:50
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 037/2020 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 19.866,00 (DEZENOVE MIL OITOCENTOS
Publicado dia 01/07/2022 às 17:37
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 036/2020 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 59.217,95 (CINQUENTA E NOVE MIL, D
Publicado dia 01/07/2022 às 17:58
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 042/2020 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado dia 04/07/2022 às 08:22
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 041/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR OS VALORES DOS PLANTÕES DOS MÉDICO
Publicado dia 04/07/2022 às 08:09
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 040/2020 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
Publicado dia 04/07/2022 às 08:41
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 046/2020 - DISPÕE SOBRE O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O PODE
Publicado dia 04/07/2022 às 13:19
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 045/2020 -SUPLEMENTA VERBA NO VALOR DE R$ 155.760,35 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MI
Publicado dia 04/07/2022 às 13:30
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 044/2020 -DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E DEMAIS CO
Publicado dia 04/07/2022 às 13:47
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 043/2020 -ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AMARAL FERRADOR PARA O
Publicado dia 04/07/2022 às 13:31
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 043/2022 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 18/07/2022 às 10:27
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 047/2022 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Publicado dia 18/07/2022 às 10:04
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 045/2022 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL R
Publicado dia 27/07/2022 às 15:52
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 044/2022 - ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 13 DA LEI 1.465/2013, DE 08 DE OUT
Publicado dia 02/08/2022 às 15:25
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 046/2022 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 02/08/2022 às 15:00
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 050/2022 - FIXA VALOR DA TAXA DE ALUGUEL PARA PRÁTICA ESPORTIVA NOS GINÁSIO DE ESP
Publicado dia 02/08/2022 às 15:46
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 052/2022 - FIXA VALOR DA TAXA DE ALUGUEL PARA PRÁTICA ESPORTIVA NOS GINÁSIO DE ESP
Publicado dia 02/08/2022 às 15:44
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 053/2022 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.225,00 (QUINZE MIL, DUZENTOS E
Publicado dia 02/08/2022 às 15:28
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 048/2022 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 10/08/2022 às 10:12
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 049/2022 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 10/08/2022 às 10:19
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 051/2022 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 10/08/2022 às 10:11
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 059/2022 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS).
Publicado dia 23/09/2022 às 09:15
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 057/2022 - DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Publicado dia 05/10/2022 às 09:10
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 056/2022 - SUPLEMENTA VERBA NO VALOR DE R$ 2.375.000,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E
Publicado dia 05/10/2022 às 09:34
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 058/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO CO
Publicado dia 05/10/2022 às 09:17
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 060/2022 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS).
Publicado dia 05/10/2022 às 09:26
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 062/2022 - SUPLEMENTA VERBA NO VALOR DE R$ 1.955.000,00 (HUM MILHÃO, NOVECENTOS E
Publicado dia 05/10/2022 às 11:26
Abrir no navegador Baixar arquivo

VETO A EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 056/2022, DE 12 DE AGOSTO DE 2022.
Publicado dia 05/10/2022 às 11:57
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 064/2022 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 03/11/2022 às 11:53
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 063/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO MOR
Publicado dia 03/11/2022 às 11:05
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 065/2022 - DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS MUN
Publicado dia 09/11/2022 às 09:50
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 061/2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
Publicado dia 16/11/2022 às 10:34
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 067/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE BEM IMÓVEL E
Publicado dia 29/11/2022 às 10:40
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 066/2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AMARAL FERRADOR PARA
Publicado dia 20/12/2022 às 11:48
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 069/2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTOS DE DÍVIDAS TRIBU
Publicado dia 20/12/2022 às 11:13
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 068/2022 - SUPLEMENTA VERBA NO VALOR DE R$ 340.000,00 ( TREZENTOS E QUARENTA MIL R
Publicado dia 27/12/2022 às 09:40
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 071/2022 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 27/12/2022 às 10:30
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projetos Rejeitados

Modalidade: Projetos
Data: 26/09/2022

Projeto de Lei Nº 054/2022 - ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE AMARAL FERRADOR, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Nº 006/2021 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 19/05/2022 às 09:41
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 012/2021 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 19/05/2022 às 09:30
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 015/2021 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 19/05/2022 às 09:17
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei 001. DE 22 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL
Publicado dia 20/05/2022 às 08:12
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 037/2021 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 20/05/2022 às 08:18
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 041/2021 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 20/05/2022 às 09:07
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 042/2021 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 20/05/2022 às 09:36
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 043/2021 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 20/05/2022 às 09:44
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 039/2021 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 20/05/2022 às 09:06
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 044/2021 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 20/05/2022 às 09:59
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 048/2021 - SUPLEMENTA VERBA NO VALOR DE R$ 400.000,00 ( QUATROCENTOS MIL REAIS).
Publicado dia 20/05/2022 às 09:32
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 040/2021 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 20/05/2022 às 09:58
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 066/2021 - ALTERA A LEI Nº 1.820/2020, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVI
Publicado dia 10/06/2022 às 10:08
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 016/2022 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 14/06/2022 às 15:04
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 019/2022 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 14/06/2022 às 15:07
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 022/2022 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 675, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS PARA
Publicado dia 22/06/2022 às 09:23
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 023/2022 - ALTERA A LEI Nº 1.820/2020, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVI
Publicado dia 22/06/2022 às 09:43
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 025/2022 -DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS PELO DESCUMPRIMENTO D
Publicado dia 22/06/2022 às 09:59
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 027/2022 -EXTINGUE E CRIA CARGO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO P
Publicado dia 22/06/2022 às 09:38
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 027/2021 - INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado dia 22/06/2022 às 10:04
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 064/2021 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 22/06/2022 às 10:22
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 069/2021 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 22/06/2022 às 10:25
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 062/2021 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 22/06/2022 às 10:20
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 059/2021 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 22/06/2022 às 10:36
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 054/2021 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 22/06/2022 às 10:53
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 028/2022 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 22/06/2022 às 10:22
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 029/2022 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 22/06/2022 às 10:32
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 030/2022 - ALTERA O ART. 2º DA LEI 1.217/2009, DE 07 DE JULHO DE 2009.
Publicado dia 22/06/2022 às 10:48
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 032/2022 - ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 675, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS PAR
Publicado dia 22/06/2022 às 10:54
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 031/2022 - EXTINGUE E CRIA CARGO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO
Publicado dia 22/06/2022 às 11:45
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 029/2020 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 24/06/2022 às 15:41
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 026/2020 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 24/06/2022 às 15:09
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 071/2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 24/06/2022 às 15:42
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 023/2020 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 24/06/2022 às 15:30
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 067/2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 24/06/2022 às 15:55
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 014/2020 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE
Publicado dia 24/06/2022 às 15:01
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 065/2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE
Publicado dia 24/06/2022 às 15:57
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 082/2019 - ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 1º DA LEI 1.637, DE 05 DE JUNHO DE 2017.
Publicado dia 24/06/2022 às 15:49
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 006/2020 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 125.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO
Publicado dia 24/06/2022 às 15:15
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 033/2022 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 27/07/2022 às 15:47
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 034/2022 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 27/07/2022 às 15:22
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 040/2022 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONA
Publicado dia 02/08/2022 às 15:47
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 054/2022 - ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE AM
Publicado dia 05/10/2022 às 09:10
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projetos Aprovados 2019

Modalidade: Projetos
Data: 23/12/2019

Projeto de Lei Nº 083/2019 - ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.277, DE 17 DE AGOSTO DE 2010.

Projeto de Lei Nº 002/2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EM F
Publicado dia 13/07/2022 às 14:02
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 004/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM MITRA DIOCESANA DE SAN
Publicado dia 13/07/2022 às 14:47
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 005/2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FORMA EMERGENCIAL DE 01 (UM) MÉDICO REGULADOR
Publicado dia 13/07/2022 às 14:10
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 008/2019 - DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA FEDERAL ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
Publicado dia 13/07/2022 às 14:56
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 009/2019 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTOS DE DÍVIDAS TRIBU
Publicado dia 13/07/2022 às 14:09
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 010/2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL
Publicado dia 13/07/2022 às 15:27
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 011/2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FORMA EMERGENCIAL DE 1 (UM) FISCAL SANITÁRI
Publicado dia 13/07/2022 às 15:22
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 013/2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESS
Publicado dia 13/07/2022 às 15:54
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 014/2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FORMA EMERGENCIAL DE ATÉ 15 (QUINZE) MÉDICOS
Publicado dia 13/07/2022 às 15:35
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 015/2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESS
Publicado dia 13/07/2022 às 15:41
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 016/2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DE FORMA EMERGENCIAL, DE
Publicado dia 13/07/2022 às 15:38
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 022/2019 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AMARALENSE A ADALBERTO DOS SANTOS DUTRA.
Publicado dia 13/07/2022 às 15:53
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 001/2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 0
Publicado dia 13/07/2022 às 15:14
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 006/2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, DE FORMA EMERGERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTER
Publicado dia 13/07/2022 às 15:07
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 021/2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, DE FORMA EMERGERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTER
Publicado dia 14/07/2022 às 08:14
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 025/2019 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES MUNIC
Publicado dia 14/07/2022 às 08:18
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 064/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CONGREGAÇÃO DA IRMÃS
Publicado dia 14/07/2022 às 08:38
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 003/2019 - DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - PIM, PRE
Publicado dia 14/07/2022 às 08:48
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 012/2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE
Publicado dia 14/07/2022 às 09:40
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 019/2019 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 107.632,09 (CENTO E SETE MIL SEIS
Publicado dia 14/07/2022 às 09:39
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 020/2019 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 88.062,62 (OITENTA E OITO MIL, SES
Publicado dia 14/07/2022 às 09:37
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 026/2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE
Publicado dia 14/07/2022 às 09:51
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 029/2019 - SUPLEMENTA VERBA NO VALOR DE R$ 661.288,12 ( SEISCENTOS E SESSENTA E UM
Publicado dia 14/07/2022 às 09:11
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 030/2019 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.484,64 (QUARENTA MIL, QUATROCEN
Publicado dia 14/07/2022 às 09:10
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 031/2019 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 97.186,07 (NOVENTA E SETE MIL, CEN
Publicado dia 14/07/2022 às 09:51
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 028/2019 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 85.411,21 (OITENTA E CINCO MIL, QU
Publicado dia 14/07/2022 às 09:37
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 032/2019 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado dia 14/07/2022 às 09:11
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 034/2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FORMA EMERGENCIAL DE 01 (UM) FISIOTERAPEUTA,
Publicado dia 14/07/2022 às 09:52
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 036/2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE
Publicado dia 14/07/2022 às 09:10
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 037/2019 - AUTORIZA CEDÊNCIA DE SERVIDOR A BRIGADA MILITAR, NO MUNICÍPIO DE AMARAL
Publicado dia 14/07/2022 às 09:53
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 033/2019 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 243.750,00 (DUZENTOS E QUARENTA E
Publicado dia 14/07/2022 às 14:23
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 038/2019 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 125.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO
Publicado dia 14/07/2022 às 14:30
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 040/2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FORMA EMERGENCIAL DE 01 (UM) VETERINÁRIO POR
Publicado dia 14/07/2022 às 14:57
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 041/2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FORMA EMERGENCIAL DE 01 (UM) AGENTE COMUNITÁR
Publicado dia 14/07/2022 às 14:26
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 044/2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE
Publicado dia 14/07/2022 às 14:41
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 048/2019 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 1.738, DE 26 DE JUNHO DE 2019 E DÁ
Publicado dia 14/07/2022 às 14:26
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 049/2019 - ALTERA O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado dia 14/07/2022 às 14:35
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 051/2019 - SUPLEMENTA VERBA NO VALOR DE R$ 1.815.000,00 (UM MILHÃO E OITOCENTOS E
Publicado dia 14/07/2022 às 14:50
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 050/2019 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS).
Publicado dia 14/07/2022 às 14:26
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 053/2019 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CRISTAL, PARA FINS
Publicado dia 14/07/2022 às 14:47
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 054/2019 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado dia 14/07/2022 às 14:46
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 055/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇAÕ EM DINHEIRO ÀS EQUIPES
Publicado dia 14/07/2022 às 14:37
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 060/2019 - CONCEDE TITULO DE CIDADÃO AMARALENSE Á ANTÔNIO CARLOS MESQUITA PEREIRA.
Publicado dia 14/07/2022 às 14:57
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 058/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER UM IMÓVEL URBANO (TERRENO)
Publicado dia 14/07/2022 às 14:55
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 056/2019 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE
Publicado dia 14/07/2022 às 14:10
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 059/2019 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AMARAL FERRADOR PARA
Publicado dia 14/07/2022 às 14:20
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 061/2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE
Publicado dia 14/07/2022 às 14:12
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 062/2019 - DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA FEDERAL ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA
Publicado dia 14/07/2022 às 14:59
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 063/2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE
Publicado dia 14/07/2022 às 14:54
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 068/2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, DE FORMA EMERGENCIAL DE 01 (UM) VETERINÁRIO P
Publicado dia 14/07/2022 às 14:40
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 069/2019 - ALTERA OS ARTIGOS 2º, 8º, ÚNICO E 9º DA LEI 1.709/2019, DE 26 DE FEVERE
Publicado dia 14/07/2022 às 14:27
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 083/2019 - ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.277, DE 17 DE AGOSTO DE 2010
Publicado dia 14/07/2022 às 14:56
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projetos Legislativos 2019

Modalidade: Projetos
Data: 18/11/2019

Projeto de Lei Legislativo Nº 008/2019. DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 -DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU A PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS GRAVES NAS CONDIÇÕES ESPECIFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Legislativo Nº 001/2019 - REESTRUTURA A CÂMARA MUNICIPAL E CRIA O QUADRO GERAL DE PES
Publicado dia 07/07/2022 às 14:41
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Legislativo Nº 001/2019, DE 27 DE MAIO DE 2019- OBRIGA A TRANSMISSÃO AO VIVO E VIA IN
Publicado dia 07/07/2022 às 14:41
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Legislativo Nº 002/2019 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BANHEIROS Q
Publicado dia 07/07/2022 às 14:05
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Legislativo Nº 003/2019. DE 17 DE JUNHO DE 2019 - PROÍBE A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLI
Publicado dia 07/07/2022 às 14:03
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Legislativo Nº 004/2019. DE 17 DE JUNHO DE 2019 -ESTABELECE A LEI DA FICHA LIMPA MUNI
Publicado dia 07/07/2022 às 14:29
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Legislativo Nº 005/2019. DE 09 DE SETEMBRO DE 2019 -DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESPAÇO
Publicado dia 07/07/2022 às 14:07
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Legislativo Nº 006/2019. DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 -CRIA O "PROGRAMA DE DOAÇÃO VOLUNT
Publicado dia 07/07/2022 às 14:44
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Legislativo Nº 007/2019. DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 -INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLI
Publicado dia 07/07/2022 às 14:29
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Legislativo Nº 008/2019. DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 -DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇ
Publicado dia 07/07/2022 às 14:46
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projetos Rejeitados 2019

Modalidade: Projetos
Data: 05/08/2019

Projeto de Lei Nº 027/2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UM) OPERADOR DE MÁQUINAS PARA TRABALHAR NO MUNICÍPIO DE AMARAL FERRADOR, POR TEMPO DETERMINADO.

Projeto de Lei Nº 046/2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE QUADRO DE GRATIFICAÇÕES PARA OS SERVIDORES MU
Publicado dia 07/07/2022 às 15:00
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 045/2019 - ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E SINDICÂNCIA
Publicado dia 07/07/2022 às 15:51
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 047/2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE FISCAL - GRA
Publicado dia 07/07/2022 às 15:33
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 018/2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE
Publicado dia 07/07/2022 às 15:07
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 042/2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE
Publicado dia 07/07/2022 às 15:12
Abrir no navegador Baixar arquivo

Projeto de Lei Nº 027/2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE
Publicado dia 07/07/2022 às 15:34
Abrir no navegador Baixar arquivo

« anterior
próximo »
1
2