Projetos

Projetos Aprovados 2019

Modalidade: Projetos
Data: 23/12/2019

Projeto de Lei Nº 083/2019 - ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.277, DE 17 DE AGOSTO DE 2010.

Projeto de Lei Nº 002/2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EM F
Publicado dia 13/07/2022 às 14:02
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Projeto de Lei Nº 004/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM MITRA DIOCESANA DE SAN
Publicado dia 13/07/2022 às 14:47
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Projeto de Lei Nº 005/2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FORMA EMERGENCIAL DE 01 (UM) MÉDICO REGULADOR
Publicado dia 13/07/2022 às 14:10
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Projeto de Lei Nº 008/2019 - DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA FEDERAL ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
Publicado dia 13/07/2022 às 14:56
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Projeto de Lei Nº 009/2019 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTOS DE DÍVIDAS TRIBU
Publicado dia 13/07/2022 às 14:09
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Projeto de Lei Nº 010/2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL
Publicado dia 13/07/2022 às 15:27
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Projeto de Lei Nº 011/2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FORMA EMERGENCIAL DE 1 (UM) FISCAL SANITÁRI
Publicado dia 13/07/2022 às 15:22
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Projeto de Lei Nº 013/2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESS
Publicado dia 13/07/2022 às 15:54
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Projeto de Lei Nº 014/2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FORMA EMERGENCIAL DE ATÉ 15 (QUINZE) MÉDICOS
Publicado dia 13/07/2022 às 15:35
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Projeto de Lei Nº 015/2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESS
Publicado dia 13/07/2022 às 15:41
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Projeto de Lei Nº 016/2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DE FORMA EMERGENCIAL, DE
Publicado dia 13/07/2022 às 15:38
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Projeto de Lei Nº 022/2019 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AMARALENSE A ADALBERTO DOS SANTOS DUTRA.
Publicado dia 13/07/2022 às 15:53
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Projeto de Lei Nº 001/2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 0
Publicado dia 13/07/2022 às 15:14
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Projeto de Lei Nº 006/2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, DE FORMA EMERGERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTER
Publicado dia 13/07/2022 às 15:07
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Projeto de Lei Nº 021/2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, DE FORMA EMERGERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTER
Publicado dia 14/07/2022 às 08:14
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Projeto de Lei Nº 025/2019 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES MUNIC
Publicado dia 14/07/2022 às 08:18
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Projeto de Lei Nº 064/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CONGREGAÇÃO DA IRMÃS
Publicado dia 14/07/2022 às 08:38
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Projeto de Lei Nº 003/2019 - DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - PIM, PRE
Publicado dia 14/07/2022 às 08:48
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Projeto de Lei Nº 012/2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE
Publicado dia 14/07/2022 às 09:40
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Projeto de Lei Nº 019/2019 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 107.632,09 (CENTO E SETE MIL SEIS
Publicado dia 14/07/2022 às 09:39
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Projeto de Lei Nº 020/2019 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 88.062,62 (OITENTA E OITO MIL, SES
Publicado dia 14/07/2022 às 09:37
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Projeto de Lei Nº 026/2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE
Publicado dia 14/07/2022 às 09:51
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Projeto de Lei Nº 029/2019 - SUPLEMENTA VERBA NO VALOR DE R$ 661.288,12 ( SEISCENTOS E SESSENTA E UM
Publicado dia 14/07/2022 às 09:11
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Projeto de Lei Nº 030/2019 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.484,64 (QUARENTA MIL, QUATROCEN
Publicado dia 14/07/2022 às 09:10
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Projeto de Lei Nº 031/2019 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 97.186,07 (NOVENTA E SETE MIL, CEN
Publicado dia 14/07/2022 às 09:51
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Projeto de Lei Nº 028/2019 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 85.411,21 (OITENTA E CINCO MIL, QU
Publicado dia 14/07/2022 às 09:37
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Projeto de Lei Nº 032/2019 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado dia 14/07/2022 às 09:11
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Projeto de Lei Nº 034/2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FORMA EMERGENCIAL DE 01 (UM) FISIOTERAPEUTA,
Publicado dia 14/07/2022 às 09:52
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Projeto de Lei Nº 036/2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE
Publicado dia 14/07/2022 às 09:10
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Projeto de Lei Nº 037/2019 - AUTORIZA CEDÊNCIA DE SERVIDOR A BRIGADA MILITAR, NO MUNICÍPIO DE AMARAL
Publicado dia 14/07/2022 às 09:53
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Projeto de Lei Nº 033/2019 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 243.750,00 (DUZENTOS E QUARENTA E
Publicado dia 14/07/2022 às 14:23
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Projeto de Lei Nº 038/2019 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 125.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO
Publicado dia 14/07/2022 às 14:30
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Projeto de Lei Nº 040/2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FORMA EMERGENCIAL DE 01 (UM) VETERINÁRIO POR
Publicado dia 14/07/2022 às 14:57
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Projeto de Lei Nº 041/2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FORMA EMERGENCIAL DE 01 (UM) AGENTE COMUNITÁR
Publicado dia 14/07/2022 às 14:26
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Projeto de Lei Nº 044/2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE
Publicado dia 14/07/2022 às 14:41
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Projeto de Lei Nº 048/2019 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 1.738, DE 26 DE JUNHO DE 2019 E DÁ
Publicado dia 14/07/2022 às 14:26
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Projeto de Lei Nº 049/2019 - ALTERA O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado dia 14/07/2022 às 14:35
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Projeto de Lei Nº 051/2019 - SUPLEMENTA VERBA NO VALOR DE R$ 1.815.000,00 (UM MILHÃO E OITOCENTOS E
Publicado dia 14/07/2022 às 14:50
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Projeto de Lei Nº 050/2019 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS).
Publicado dia 14/07/2022 às 14:26
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Projeto de Lei Nº 053/2019 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CRISTAL, PARA FINS
Publicado dia 14/07/2022 às 14:47
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Projeto de Lei Nº 054/2019 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado dia 14/07/2022 às 14:46
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Projeto de Lei Nº 055/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇAÕ EM DINHEIRO ÀS EQUIPES
Publicado dia 14/07/2022 às 14:37
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Projeto de Lei Nº 060/2019 - CONCEDE TITULO DE CIDADÃO AMARALENSE Á ANTÔNIO CARLOS MESQUITA PEREIRA.
Publicado dia 14/07/2022 às 14:57
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Projeto de Lei Nº 058/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER UM IMÓVEL URBANO (TERRENO)
Publicado dia 14/07/2022 às 14:55
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Projeto de Lei Nº 056/2019 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE
Publicado dia 14/07/2022 às 14:10
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Projeto de Lei Nº 059/2019 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AMARAL FERRADOR PARA
Publicado dia 14/07/2022 às 14:20
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Projeto de Lei Nº 061/2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE
Publicado dia 14/07/2022 às 14:12
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Projeto de Lei Nº 062/2019 - DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA FEDERAL ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA
Publicado dia 14/07/2022 às 14:59
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Projeto de Lei Nº 063/2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE
Publicado dia 14/07/2022 às 14:54
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Projeto de Lei Nº 068/2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, DE FORMA EMERGENCIAL DE 01 (UM) VETERINÁRIO P
Publicado dia 14/07/2022 às 14:40
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Projeto de Lei Nº 069/2019 - ALTERA OS ARTIGOS 2º, 8º, ÚNICO E 9º DA LEI 1.709/2019, DE 26 DE FEVERE
Publicado dia 14/07/2022 às 14:27
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Projeto de Lei Nº 083/2019 - ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.277, DE 17 DE AGOSTO DE 2010
Publicado dia 14/07/2022 às 14:56
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Projetos Legislativos 2019

Modalidade: Projetos
Data: 18/11/2019

Projeto de Lei Legislativo Nº 008/2019. DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 -DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU A PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS GRAVES NAS CONDIÇÕES ESPECIFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Legislativo Nº 001/2019 - REESTRUTURA A CÂMARA MUNICIPAL E CRIA O QUADRO GERAL DE PES
Publicado dia 07/07/2022 às 14:41
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Projeto de Lei Legislativo Nº 001/2019, DE 27 DE MAIO DE 2019- OBRIGA A TRANSMISSÃO AO VIVO E VIA IN
Publicado dia 07/07/2022 às 14:41
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Projeto de Lei Legislativo Nº 002/2019 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BANHEIROS Q
Publicado dia 07/07/2022 às 14:05
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Projeto de Lei Legislativo Nº 003/2019. DE 17 DE JUNHO DE 2019 - PROÍBE A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLI
Publicado dia 07/07/2022 às 14:03
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Projeto de Lei Legislativo Nº 004/2019. DE 17 DE JUNHO DE 2019 -ESTABELECE A LEI DA FICHA LIMPA MUNI
Publicado dia 07/07/2022 às 14:29
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Projeto de Lei Legislativo Nº 005/2019. DE 09 DE SETEMBRO DE 2019 -DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESPAÇO
Publicado dia 07/07/2022 às 14:07
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Projeto de Lei Legislativo Nº 006/2019. DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 -CRIA O "PROGRAMA DE DOAÇÃO VOLUNT
Publicado dia 07/07/2022 às 14:44
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Projeto de Lei Legislativo Nº 007/2019. DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 -INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLI
Publicado dia 07/07/2022 às 14:29
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Projeto de Lei Legislativo Nº 008/2019. DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 -DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇ
Publicado dia 07/07/2022 às 14:46
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Projetos Rejeitados 2019

Modalidade: Projetos
Data: 05/08/2019

Projeto de Lei Nº 027/2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UM) OPERADOR DE MÁQUINAS PARA TRABALHAR NO MUNICÍPIO DE AMARAL FERRADOR, POR TEMPO DETERMINADO.

Projeto de Lei Nº 046/2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE QUADRO DE GRATIFICAÇÕES PARA OS SERVIDORES MU
Publicado dia 07/07/2022 às 15:00
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Projeto de Lei Nº 045/2019 - ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E SINDICÂNCIA
Publicado dia 07/07/2022 às 15:51
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Projeto de Lei Nº 047/2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE FISCAL - GRA
Publicado dia 07/07/2022 às 15:33
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Projeto de Lei Nº 018/2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE
Publicado dia 07/07/2022 às 15:07
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Projeto de Lei Nº 042/2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE
Publicado dia 07/07/2022 às 15:12
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Projeto de Lei Nº 027/2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE
Publicado dia 07/07/2022 às 15:34
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Projetos Aprovados 2018

Modalidade: Projetos
Data: 17/12/2018

Projeto De Lei Nº 061/2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AMARAL FERRADOR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

Projeto De Lei Nº 012/2018 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO E DE FORMA EMERGENCIAL, D
Publicado dia 03/08/2022 às 09:42
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Projeto De Lei Nº 016/2018 - DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA FEDERAL ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
Publicado dia 03/08/2022 às 09:42
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Projeto De Lei Nº 050/2017 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPACIONAL INTERESS
Publicado dia 03/08/2022 às 09:42
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Projeto De Lei Nº 018/2018 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTOS DE DÍVIDAS TRIBU
Publicado dia 03/08/2022 às 09:42
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Projeto De Lei Nº 019/2018 - ALTERA O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado dia 03/08/2022 às 09:42
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Projeto De Lei Nº 020/2018 - ESTABELECE O ÍNDICE DE 2,95% (DOIS VÍRGULA NOVENTA E CINCO POR CENTO) P
Publicado dia 03/08/2022 às 09:42
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Projeto De Lei Nº 001/2018 - SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR (PIM), PREVÊ CONT
Publicado dia 03/08/2022 às 09:42
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Projeto De Lei Nº 002/2018 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FORMA EMERGENCIAL DE 01 (UM) FISIOTERAPEUTA,
Publicado dia 03/08/2022 às 09:42
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Projeto De Lei Nº 005/2018 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FORMA EMERGENCIAL DE ATÉ 15 (QUINZE) MÉDICOS,
Publicado dia 03/08/2022 às 09:42
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Projeto De Lei Nº 009/2018 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE
Publicado dia 03/08/2022 às 09:42
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Projeto De Lei Nº 015/2018 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FORMA EMERGENCIAL DE UM (01) VETERINÁRIO POR
Publicado dia 03/08/2022 às 09:42
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Projeto De Lei Nº 017/2018 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EM F
Publicado dia 03/08/2022 às 09:42
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Projeto De Lei Nº 013/2018 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE
Publicado dia 03/08/2022 às 09:42
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Projeto De Lei Nº 023/2018 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 249.900,00 (DUZENTOS E QUARENTA E
Publicado dia 03/08/2022 às 09:42
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Projeto De Lei Nº 026/2018 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 214.500,00 (DUZENTOS E QUATORZE MI
Publicado dia 03/08/2022 às 09:25
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Projeto De Lei Nº 027/2018 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 83.873,56 (OITENTA E TRÊS MIL OITO
Publicado dia 03/08/2022 às 09:54
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Projeto De Lei Nº 028/2018 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 243.750,00 (DUZENTOS E QUARENTA E
Publicado dia 03/08/2022 às 10:30
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Projeto De Lei Nº 003/2018 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TEMPO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE
Publicado dia 03/08/2022 às 10:34
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Projeto De Lei Nº 004/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO ÀS EQUIPES
Publicado dia 03/08/2022 às 10:54
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Projeto De Lei Nº 008/2018 - SUPLEMENTA VERBA NO VALOR DE R$ 924.994,51 ( NOVECENTOS E VINTE E QUATR
Publicado dia 03/08/2022 às 10:52
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Projeto De Lei Nº 014/2018 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FORMA EMERGENCIAL DE 01 (UM) FISCAL SANITÁRIO
Publicado dia 03/08/2022 às 10:03
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Projeto De Lei Nº 021/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE HOSPITALAR
Publicado dia 03/08/2022 às 10:18
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Projeto De Lei Nº 006/2018 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE
Publicado dia 03/08/2022 às 10:02
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Projeto De Lei Nº 010/2018 - DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA FEDERAL DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) P
Publicado dia 03/08/2022 às 10:17
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Projeto De Lei Nº 024/2018 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E TURISMO - CMCDT- E DÁ
Publicado dia 03/08/2022 às 10:34
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Projeto De Lei Nº 034/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER AO SINDICATO DOS MUNICIPÁR
Publicado dia 03/08/2022 às 10:39
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Projeto De Lei Nº 052/2017 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.
Publicado dia 03/08/2022 às 10:11
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Projeto De Lei Nº 043/2018 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 47.568,79 (QUARENTA E SETE MIL QUI
Publicado dia 03/08/2022 às 11:13
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Projeto De Lei Nº 029/2018 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 110.993,85 (CENTO E DEZ MIL, NOVEC
Publicado dia 03/08/2022 às 11:29
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Projeto De Lei Nº 033/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CONGREGAÇAÕ DAS IRMÃ
Publicado dia 03/08/2022 às 11:41
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Projeto De Lei Nº 035/2018 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS
Publicado dia 03/08/2022 às 11:43
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Projeto De Lei Nº 045/2018 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 119.910,00 (CENTO E DEZENOVE MIL E
Publicado dia 03/08/2022 às 13:38
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Projeto De Lei Nº 044/2018 - SUPLEMENTA VERBA NO VALOR DE R$ 583.435,00 (QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS
Publicado dia 03/08/2022 às 13:47
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Projeto De Lei Nº 046/2018 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AMARALENSE AO JUIZ DE DIREITO DOUTOR MARCELO
Publicado dia 03/08/2022 às 13:24
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Projeto De Lei Nº 031/2018 - DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO PARA MOTORISTA LOTADO NO GABINETE DO PREFEI
Publicado dia 03/08/2022 às 14:14
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Projeto De Lei Nº 038/2018 - ALTERA O ARTIGO Nº 4º, ALÍNEA "D" DA LEI Nº 377, DE 07 DE MARÇO DE 1995
Publicado dia 03/08/2022 às 14:18
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Projeto De Lei Nº 032/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO
Publicado dia 03/08/2022 às 14:45
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Projeto De Lei Nº 056/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIO
Publicado dia 03/08/2022 às 14:55
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Projeto De Lei Nº 053/2018 - SUPLEMENTA VERBA NO VALOR DE R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS)
Publicado dia 03/08/2022 às 14:37
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Projeto De Lei Nº 036/2018 - ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 1.675, DE 24 DE ABRIL DE 2018.
Publicado dia 03/08/2022 às 14:44
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Projeto De Lei Nº 057/2018 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
Publicado dia 03/08/2022 às 14:24
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Projeto De Lei Nº 060/2018 - SUPLEMENTA VERBA NO VALOR DE R$ 29.976,24 (VINTE E NOVE MIL, NOVECENTOS
Publicado dia 03/08/2022 às 14:04
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Projeto De Lei Nº 058/2018 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA
Publicado dia 03/08/2022 às 14:31
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Projeto De Lei Nº 059/2018 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE
Publicado dia 03/08/2022 às 14:15
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Projeto De Lei Nº 055/2018 - AUTORIZA A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA NOS CASOS DE INADIPLÊNCIA
Publicado dia 03/08/2022 às 14:06
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Projeto De Lei Nº 062/2018 - SUPLEMENTA VERBA NO VALOR DE R$ 766.400,00 (SETECENTOS E SESSENTA E SEI
Publicado dia 03/08/2022 às 15:04
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Projeto De Lei Nº 063/2018 - AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL I
Publicado dia 03/08/2022 às 15:03
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Projeto De Lei Nº 061/2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AMARAL FERRADOR PARA
Publicado dia 03/08/2022 às 15:29
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Projetos Legislativos 2018

Modalidade: Projetos
Data: 05/11/2018

Projeto de Lei Legislativo Nº 03, de 05 de novembro de 2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e demais providências.

Projeto de Lei Legislativo Nº 01, de 29 de outubro de 2018 - Torna obrigatória a divulgação da lista
Publicado dia 03/08/2022 às 08:20
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Projeto de Lei Legislativo Nº 02, de 29 de outubro de 2018 - Dá denominação ao logradouro que inicia
Publicado dia 03/08/2022 às 08:20
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Projeto de Lei Legislativo Nº 03, de 05 de novembro de 2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
Publicado dia 03/08/2022 às 08:20
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Projetos Rejeitados 2018

Modalidade: Projetos
Data: 05/11/2018

Projeto de Lei Nº 039/2018 - SUPLEMENTA VERBA NO VALOR DE R$ 43.707,37 ( QUARENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E SETE REAIS, TRINTA E SETE CENTAVOS).

Projeto de Lei Nº 007/2018 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE
Publicado dia 29/07/2022 às 08:45
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Projeto de Lei Nº 008/2018 - INTERPOSIÇÃO DE VETO.
Publicado dia 29/07/2022 às 09:48
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Projeto de Lei Nº 025/2018 - ALTERA O ART. 72 DA LEI 203, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROV
Publicado dia 29/07/2022 às 09:39
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Projeto de Lei Nº 030/2018 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESS
Publicado dia 29/07/2022 às 09:31
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Projeto de Lei Nº 037/2018 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESS
Publicado dia 29/07/2022 às 09:12
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Projeto de Lei Nº 040/2018 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESS
Publicado dia 29/07/2022 às 09:29
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Projeto de Lei Nº 041/2018 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESS
Publicado dia 29/07/2022 às 09:50
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Projeto de Lei Nº 042/2018 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESS
Publicado dia 29/07/2022 às 09:54
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Projeto de Lei Nº 047/2018 - ALTERA O ARTIGO 72 DA LEI 203, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS P
Publicado dia 29/07/2022 às 09:12
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Projeto de Lei Nº 039/2018 - SUPLEMENTA VERBA NO VALOR DE R$ 43.707,37 ( QUARENTA E TRÊS MIL, SETEC
Publicado dia 29/07/2022 às 09:53
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